Apenas o Registro de Marca garante a titularidade de uma marca.
Razão Social, Nome Fantasia, Domínio ou uso da marca por vários anos não garantem a propriedade de uma marca. Apenas o Registro de Marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial garante.
A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.
Direitos
Conheça seus direitos ao registrar sua marca.
Uso exclusivo da marca em todo o Brasil
Impedir terceiros de usar a marca no mesmo segmento
Ceder ou licenciar a marca a terceiros
Aumentar o valor patrimonial do negócio ou organização
Fases
Conheça as fases do Processo de Registro de Marca.
1
Pedido de Registro de Marca
A data do Pedido de Registro de Marca garante a preferência diante de conflitos de interesse. Ao realizar o pedido antes de outrem, você garante o seu Registro de Marca.
2
Publicação do Pedido de Registro de Marca
A Publicação para Oposição ocorre alguns meses após o Pedido de Registro — na Revista da Propriedade Industrial após o Exame Formal do INPI.
3
Concessão de Pedido de Registro de Marca
Alguns meses depois, o Pedido é Deferido (aceito) pelo INPI e a marca, agora, é exclusivamente sua em todo o Brasil.
4
Prorrogação do Pedido de Registro de Marca
10 anos depois da Concessão, e de 10 em 10 anos, o INPI exige o Protocolo da Prorrogação da Registro de Marca.
Marcas registradas.
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Ettore
da Ettore Resort Hotel
Registro de Marca, Assessoria de Tecnologia e Design de Logo e Identidade Visual.
